POLITICAS PÚBLICAS

O direito de defesa dos legítimos interesses dos indivíduos, empresas e grupos organizados é um dos pilares de sustentação da democracia e das sociedades contemporâneas. É ação garantida e legitimada por nossa Constituição Federal em todas as áreas de governo e em todos os poderes. Formulamos estratégias sofisticadas e atuamos com consistência técnica e credibilidade, através de procedimentos eficazes e éticos, para gerar resultados neste atividade de provimento de informação qualificada e relacionamento institucional . Toda empresa é agente do desenvolvimento da nação, gera empregos e tributos e, como tal, é credenciada a atuar junto ao Poder Público através de representantes qualificados ou diretamente, na defesa de seu interesse.

Geração de informação segmentada e setorializada sobre ambientes de decisão e processos decisórios;
Elaboração de análises periódica e precisa sobre políticas públicas potenciais e já existentes e ou legislação;
Monitoramento do processo legislativo em nichos temáticos específicos;
Agendamento e programação de reuniões com autoridades decisoras;
Desenvolvimento de estratégias para otimização do tempo de decisão e da abordagem sobre conteúdos;
Elaboração de proposições legislativas ou de emendas a proposições já em tramitação;
Consultoria em formulação de Políticas Públicas (atos administrativos, portarias, decretos, leis)
Treinamento-orientação em procedimentos ligados a área de Políticas Públicas;
Interação com entidades de classe, associações e formação de grupos empresariais consorciados

O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas públicas são todas as decisões de autoridades públicas e também as medidas postas em vigor, por ato administrativo ou por lei, por autoridade do poder executivo Federal, Estadual, Municipal ou pelo poder legislativo destes entes federados, que tenham força e eficácia normativa e impacto na vida cotidiana de empresas e pessoas. As áreas tributária, ambiental, infra-estrutura e os setores passíveis de regulação por agências como o elétrico, químico-farmacêutico, alimentos, telecomunicações e de infra-estrutura são, por excelência, regidas por adoções constantes de medidas de políticas públicas por parte de diversas autoridades de governo.

CONFORMAR POLÍTICAS PÚBLICAS

Todo agente público precisa de informação consistente e metodicamente organizada para qualificar seu processo decisório. Toda decisão da autoridade em qualquer esfera de poder impacta nossas vidas pessoais ou empresariais. Defender interesses e influenciar a formulação de políticas públicas é estruturar informação e conseguir entregá-la ao agente de decisão com procedimentos de persuasão eficazes tecnicamente, transparentes, sérios e legalizados. O direito de defesa dos legítimos interesses dos indivíduos e grupos organizados é um dos pilares de sustentação da democracia e das sociedades contemporâneas. A liberdade de fazê-lo é prerrogativa de todo cidadão. Saber defender interesses muitas vezes é ir além do acionamento do Poder Judiciário, ou seja, é influenciar a formulação de POLÍTICAS PÚBLCIAS em todas as esferas do governo seja no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.

QUEM PODE INFLUENCIAR NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Indivíduos, empreendedores, empresas agrícolas, comerciais e industriais e grupos organizados, como ONGs, são todos, igualmente, agentes credenciados pela Constituição da Federal da República para fazer valer seus direitos. Atuar junto ao Governo Federal – a Presidência da República e os Ministérios específicos, bem como junto às Agências Reguladoras, às autarquias federais, e dentro do Congresso Nacional – Câmara e Senado, contribuindo na elaboração e acompanhandoo trâmite de proposições legislativas - é ação legítima.

COMO TRABALHAR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ética e estratégia são os dois pilares de uma ação eficiente. A visão da Advocacia Adriene Miranda e Associados se ampara na crença de que a defesa de interesses não tem relação com tráfico de influência ou corrupção. Pode e deve ser feita com competência, ética e convicção.
E gera resultados.