Senado analisará essa semana relatório sobre mudanças climáticas

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas deverá votar amanhã, dia 24, o relatório final pela aprovação de diversos projetos relacionados às mudanças climáticas em tramitação na Câmara e no Senado, além de sugerir a alguns setores da economia a adoção de medidas visando a proteção ambiental e a redução do aquecimento global.

O documento sugere estabelecer limites legais de perdas técnicas de energia nas etapas de geração, transmissão e distribuição, considerando os fatores regionais de operação do sistema. Defende, também, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a adoção de estratégias que minimizem a geração de resíduos urbanos, esgotos domésticos e efluentes industriais, e que incentivem a implementação de coleta seletiva, reciclagem e reuso de detritos para a preservação das condições sanitárias e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O relatório sugere, ainda, o estabelecimento de um marco regulatório sobre inspeção veicular e a realização de estudos visando alternativas de estímulo, inclusive fiscal, ao transporte público; alterações no Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) para a inclusão de limites de emissões de gás carbônico; e ações para desestimular o uso de veículos de transporte individual, por meio da expansão na oferta de outros modais de viagem e o estabelecimento de campanhas de conscientização a respeito dos impactos locais e globais do uso de veículos automotores e do transporte individual.

Também propõe a substituição gradual do uso do carvão mineral até sua total eliminação, em prazo a ser definido em lei; a adoção de meta de desmatamento ilegal zero na Amazônia e em todos os biomas brasileiros; a criação de planos contra o desmatamento no Cerrado e na Caatinga, bem como de unidades de conservação em todo o território nacional; e a criação de uma política nacional de oceanos, com reserva de 20% de áreas marinhas costeiras para uso sustentável, além de 40% de unidades marinhas de proteção integral em áreas oceânicas até 2015.

Nossas áreas de Políticas Públicas e Ambiental estão à disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.

Data: 23/11/2009