Certificação ambiental deverá ser critério de desempate em licitação

A certificação ambiental poderá passar a ser utilizada como critério de desempate em licitações e contratações públicas, conforme proposta aprovada terça-feira (03) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Foi acolhido o substitutivo da senadora Marisa Serrano que englobou dois projetos: o PLS 40/03 e o PLS 247/08, que sugeriam mudanças na Lei de Licitações para incluir medidas de proteção ambiental nos processos de compras efetuados pelo poder público.
O texto também determina a obrigatoriedade de comprovação da origem de toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos, que "deverá ser comprovadamente oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado por órgão ambiental competente".
A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será votada em decisão terminativa.

Data: 03/11/2009