Comissão de Infraestrutura do Senado aprova incentivo ao uso de equipamentos que economizam água

Foi aprovado ontem (dia 22) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura o PLS 504/07 que estabelece medidas para redução do consumo de água, por meio de educação ambiental e de fomento à pesquisa e uso de equipamentos sanitários apropriados à preservação desses recursos.

O texto altera lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/07) incluindo inciso que determina o estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores dos recursos hídricos.

Também foram adicionados dois novos dispositivos entre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico. Um para incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água e outro para promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.
O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Data: 23/10/2009