Comissão de Infraestrutra do Senado aprova redução de impostos para produção de energia limpa

A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, no último dia 08, a Proposta de Lei nº 311/09 que institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa) e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.

Pelo projeto poderão se beneficiar do Reinfa as empresas que trabalham com geração de energia elétrica de fonte eólica, solar e marítima, bem como as que exercem atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração desse tipo de energia, ou de novas tecnologias ou materiais de armazenamento de energia.As empresas que lidam com produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não, também poderão ter acesso ao benefício.

Essas empresas ficarão isentas de uma série de contribuições e impostos, como o PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a sua receita bruta. Também terão redução de Imposto de Importação incidente sobre bens, sem similar nacional, necessários às atividades desenvolvidas pelos empresários.

Para ter acesso ao Reinfa, as empresas deverão estar em dia com os tributos e as contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) reconheceu que a carga tributária brasileira é alta e inibe, assim, uma maior aplicação de novas tecnologias. Com o objetivo, entretanto, de aprimorar a proposta, Goellner incluiu, em seu parecer, algumas emendas. Uma delas prevê a inclusão, entre as empresas beneficiárias do Reinfa, as pessoas jurídicas que exerçam pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia por biomassa ou por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Depois de apreciada pela CI, o projeto será ainda votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Data: 09/10/2009