STF prorroga cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS

Na sessão plenária realizada ontem, o Supremo Tribunal Federal prorrogou a validade, por mais 180 dias, a decisão que suspendeu a tramitação, em todo o Poder Judiciário, dos processos que discutem a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS).
Com a decisão, os processos continuam suspensos pelos próximos 180 dias ou até que o Plenário julgue o mérito da questão.

Data: 17/09/2009