Produtores rurais pedem isenção de adicional de frete para a marinha mercante, mas governo insiste na cobrança

Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Câmara dos Deputados, foram debatidos os dois projetos que tramitam no colegiado com o objetivo de incluir o transporte de cargas de agrotóxicos e fertilizantes na relação das que já são isentas de pagar o adicional: PLS 237/08 e PLS 114/09.

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, defendeu a isenção do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aduzindo que a sua cobrança apenas "camufla" os problemas de financiamento da indústria nacional de construção e reparos de embarcações.

De outro lado, o representante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ézio Luna Freire, informou que o órgão é contrário aos dois projetos, na medida em que a aprovação causaria impacto fiscal negativo sobre as contas do setor público, com perdas estimadas em até 13% das receitas do FMM, que vem recebendo cerca de R$ 2 bilhões com a arrecadação do adicional.

Já Carlos Eduardo Lustosa Florence, diretor executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA Brasil), considerou a desoneração uma medida necessária. Segundo ele, os custos dos fertilizantes são nivelados pelo mercado internacional e acabam dobrando de valor devido à incidência de tributos. Por isso, considera boa medida pelo menos a desoneração do adicional sobre o frete para melhor na ponta final a renda do produtor.

Todavia, para consultora da Federação Nacional das Empresas de Navegação (Fenavega), Maria Auxiliadora Borges, os financiamentos do fundo ainda são essenciais para os navegadores que fazem o transporte de cargas na região amazônica.

Nossa área de Políticas Públicas acompanha a tramitação dos referidos projetos e está à disposição para maiores esclarecimentos.

Data: 29/04/2010