Nova proposta de contribuição previdenciária

O Deputado Virgílio Guimarães apresentou o projeto de lei Complementar nº 552/2010, que institui a Contribuição Previdenciária Compensatória (CPC) nos moldes na extinta CPMF, com alíquota de 0,5%. Os recursos arrecadados com a CPC serão destinados ao financiamento do Regime Geral da Previdência Social. Decorridos oito meses da entrada em vigor da nova lei a alíquota da contribuição patronal para a Previdência Social será reduzida para 12% sobre o valor dos salários dos empregados.

Com o objetivo de elevar os benefícios da Previdência, cria um mecanismo chamado Fator Variável de Ganho (FVG), que na prática aumenta os benefícios da previdência. O projeto também estabelece regras para a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária e sem justa causa.

Data: 31/03/2010