Criadas varas especializadas em meio ambiente

Três estados da chamada Amazônia Legal ganharão varas federais especializadas em meio ambiente (instaladas nas capitais) até o final de 2010: Amazonas, Amapá e Pará.

O Superior Tribunal de Justiça apoiará a instalação dessas varas ambientais. Será mantido um banco de dados de decisões judiciais e literatura científica sobre o tema na internet, para permitir o intercâmbio de informações entre a magistratura nacional.

Está prevista a instalação de mais 200 varas ambientais por todo o país até 2014, serão instaladas mais de 200 varas ambientais por todo o país. Serão 46 apenas em 2010.

Data: 12/03/2010