Tramita projeto de lei propondo a fixação em 10% da alíquota do imposto sobre exportação de minério de ferro

Em andamento o Projeto de Lei 6633/09 que estabelece uma alíquota fixa de 10% de imposto para a exportação de minério de ferro, a qual, todavia, poderá ser eventualmente ampliada pelo Poder Executivo.

Atualmente, não é cobrado imposto na exportação de minérios para que o comércio não perca competitividade no exterior, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Segundo o projeto, para que uma nação de fato prospere não basta que tenha grandes reservas minerais, que as explore e que venda os minérios, pois seus preços são muito baixos no mercado internacional. A cobrança do imposto de exportação sobre os minérios de ferro e seus concentrados vai fazer com que as empresas exportadoras passem a agregar valor aos seus produtos e a buscar novos mercados.

O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nossa área de Políticas Públicas acompanha a tramitação do referido projeto e está à disposição para maiores esclarecimentos.

Data: 08/02/2010