Notas de Interesse
Tíquete-refeição está sujeito à incidência de contribuição previdenciária
Receita Federal altera normas sobre DIF-Papel Imune
TRF/1ª Região: não decai direito do Poder Público anular atos praticados com comprovada má-fé do particular
PEC inclui o meio ambiente entre os direitos fundamentais
Proposta de criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada
Veja mais notas
|